Quem cuida de nossas águas? 5s2u17

Entenda o papel dos Comitês da Bacia do Rio Doce no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Para regular a utilização da água – um recurso natural finito e um bem de domínio público – em território brasileiro, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH) foi criado há 20 anos. Os Comitês de Bacia, parte essencial na gestão das águas, são um dos entes que compõem o SNGRH e asseguram a participação de toda a sociedade nas decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua conservação/recuperação. Às vésperas da comemoração do Dia Mundial da Água, saiba um pouco mais sobre o assunto:

O SNGRH

Instituído em 1997, por meio da Lei Federal 9.433, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH) tem como finalidade promover a gestão integrada das águas, por meio dos seguintes entes: Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos (CNRH e CERHs, respectivamente); Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos gestores estaduais (função desempenhada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em Minas Gerais, e pela Agência Estadual de Recursos Hídricos, no Espírito Santo); órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica e Agências de Água. Também cabe aos órgãos pertencentes ao SNGRH arbitrar istrativamente conflitos relacionados ao uso da água; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar seu uso, preservação e recuperação e, por fim, promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O que faz um Comitê de Bacia?

Com origem no termo em latim committere, a palavra comitê tem entre seus significados “confiar, entregar e comunicar”. Relaciona-se, portanto, à delegação de poderes e ações. O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) constitui, assim, um ambiente favorável à resolução de conflitos relacionados à diversidade de interesses relativos ao uso da água e à desigualdade na distribuição e utilização do recurso. No âmbito do colegiado, que é composto por diferentes segmentos da sociedade, são definidas regras e diretrizes de utilização das águas, cabendo aos órgãos gestores de recursos hídricos colocá-las em prática e acompanhar a sua correta implementação, por meio de seu poder de regulação e fiscalização.

Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce atuam em 228 municípios – 200 mineiros e 28 capixabas –, que ocupam um território de aproximadamente 87 mil km². Para integrar e somar esforços que visam à preservação dos recursos naturais, em 2002, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), que reúne representantes de todos os comitês de rios afluentes, além de entidades com atuação na porção federal da bacia. Em conjunto, estes colegiados têm como tarefa estabelecer as diretrizes que guiam o trabalho levado adiante nas áreas em que o CBH atua.

Para transformar ideias em benefícios reais para a bacia, os CBHs utilizam o recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, instituída na porção federal e mineira, em 2011 – no Espírito Santo, embora já esteja autorizado, o mecanismo ainda não está em vigor. A verba é paga por aqueles que captam água dos rios e/ou lançam efluentes nos cursos d’água. Todo o montante arrecadado deve ser investido – prioritariamente, na porção federal, e, exclusivamente, na porção da bacia localizada em Minas Gerais – nas próprias regiões em que os danos ambientais foram gerados, para que a recuperação se efetive.

e o nosso site e conheça as ações dos CBHs da Bacia do Rio Doce:

www.cbhdoce.org.br